Passagem passa para
2,70 a partir do dia 1º de fevereiro
No
uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 89, inciso I, alínea
“i”, da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal baixou Decreto nº
6.317/2013, autorizando a revisão da
tarifa do transporte coletivo urbano, que passará, a partir do dia 1º de fevereiro,
de R$2,50 para R$2,70.
O transporte
coletivo é responsabilidade do município, que através de concessão transfere à
empresa concessionária a prestação do referido serviço, atendendo
principalmente às pessoas que trabalham e que não possuem condições de se
deslocarem através de transporte próprio. Cabe ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder
aquisitivo dos usuários, mas que assegurem justa remuneração à empresa
responsável pela prestação do serviço.
O
contrato de concessão deve ser revisto anualmente e apurando através de
planilha de forma a assegurar o seu equilíbrio financeiro, levando em
consideração as variações dos custos fixos e variáveis. “Ocorre que após a última revisão tarifária
ocorreram aumentos nos preços dos insumos necessários à operação dos ônibus,
dentre os quais o de salários, pneus, peças e combustíveis. Além disso o custo
do transporte escolar gratuito, que atende à milhares de estudantes das escolas
públicas, bem como idosos e portadores de necessidades especiais, reflete no
preço da tarifa, tornando inevitável o reajuste”, justificou o Prefeito.
O último reajuste ocorreu em 09/01/2012,
portanto, há mais de um ano, quando foi fixada a tarifa de R$ 2,50, porém
os índices oficiais que mediram a
inflação dos últimos 12 meses apontaram um percentual próximo a 8%. “A planilha
de preços apresentada pela empresa, apontou para uma tarifa da ordem de R$
2,98, entretanto a planilha elaborada pelo setor competente da Prefeitura
projetou uma tarifa de R$ 2,74, explicou
o Prefeito, que decidiu pela tarifa de R$2,70 e imediatamente determinou a
realização de estudos e levantamentos destinados ao aprimoramento dos serviços,
inclusive com a possibilidade de fixação de tarifas menores e novas rotas e
percursos que melhor atendam à população. “Nossa meta é oferecer transporte público de qualidade,
através de ônibus em ótimo estado de conservação e em quantidade suficiente
para o rigoroso cumprimento dos horários e atendimento da demanda de
passageiros”, esclareceu.
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