Diário de Elói Mendes

Passagem passa para 2,70 a partir do dia 1º de fevereiro

No uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 89, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal baixou Decreto nº 6.317/2013, autorizando a revisão da tarifa do transporte coletivo urbano, que passará, a partir do dia 1º de fevereiro, de R$2,50 para R$2,70.

O transporte coletivo é responsabilidade do município, que através de concessão transfere à empresa concessionária a prestação do referido serviço, atendendo principalmente às pessoas que trabalham e que não possuem condições de se deslocarem através de transporte próprio. Cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários, mas que assegurem justa remuneração à empresa responsável pela prestação do serviço.

O contrato de concessão deve ser revisto anualmente e apurando através de planilha de forma a assegurar o seu equilíbrio financeiro, levando em consideração as variações dos custos fixos e variáveis. “Ocorre que após a última revisão tarifária ocorreram aumentos nos preços dos insumos necessários à operação dos ônibus, dentre os quais o de salários, pneus, peças e combustíveis. Além disso o custo do transporte escolar gratuito, que atende à milhares de estudantes das escolas públicas, bem como idosos e portadores de necessidades especiais, reflete no preço da tarifa, tornando inevitável o reajuste”, justificou o Prefeito.

O último reajuste ocorreu em 09/01/2012, portanto, há mais de um ano, quando foi fixada a tarifa de R$ 2,50, porém os índices oficiais que mediram a inflação dos últimos 12 meses apontaram um percentual próximo a 8%. “A planilha de preços apresentada pela empresa, apontou para uma tarifa da ordem de R$ 2,98, entretanto a planilha elaborada pelo setor competente da Prefeitura projetou uma tarifa de R$ 2,74, explicou o Prefeito, que decidiu pela tarifa de R$2,70 e imediatamente determinou a realização de estudos e levantamentos destinados ao aprimoramento dos serviços, inclusive com a possibilidade de fixação de tarifas menores e novas rotas e percursos que melhor atendam à população. “Nossa meta é oferecer transporte público de qualidade, através de ônibus em ótimo estado de conservação e em quantidade suficiente para o rigoroso cumprimento dos horários e atendimento da demanda de passageiros”, esclareceu.